Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Admissibilidade
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Análise realizada em expediente apresentado ao Tribunal com o objetivo de verificar a existência dos requisitos genéricos e específicos pertinentes à matéria a que se refira, de forma a subsidiar a decisão sobre o conhecimento ou não pelo relator e/ou pelo colegiado. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de Termos do Controle Externo. 2013).
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/admissibilidade
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