Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Advocacia pública
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Conceito mais amplo
Conceitos mais restritos
Nota de escopo
- Função permanente e essencial à Justiça à qual compete a representação, fiscalização e controle jurídicos do Estado, e o zelo pelo patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo. É responsável pela representação judicial e a consultoria jurídica dos entes estatais.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/advocaciaPublica
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