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Agente público

Aquele que presta serviços à União, Estados e Municípios ou realiza atividades cabíveis ao Poder Público no exercício de uma função pública. Incluem-se nesta categoria o AGENTE POLÍTICO; o SERVIDOR PÚBLICO, que mantém com o Poder Público relação profissional trabalhista de caráter não eventual, como é o caso do funcionário público, do servidor de autarquia, do contratado pela legislação trabalhista, ainda que a título precário, e do remanescente dos antigos extranumerários; e o PARTICULAR EM COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO, que exerce uma função pública sem caráter profissional, em razão de requisição estatal (jurado, membro de mesa receptora ou apuradora de voto etc.), de gestão espontânea da coisa pública em casos emergenciais (gestor de negócio) ou de concordância do Poder Público (concessionário, permissionário etc.). (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2008.)|Pessoa a quem o Estado delega poderes, temporários ou permanentes, a fim de exercer uma determinada função ou representação. (Fonte: BRASIL. Secretaria de Estado de planejamento e gestão. Glossário. Disponível em: <http://www.planejamento.mg.gov.br/norma/html/body_glossario.html> Acesso em: 6 nov 2012).

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