Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Agravo
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Recurso cabível contra despacho decisório do Presidente do Tribunal, de presidente de câmara ou do relator, desfavorável à parte, ou contra medida cautelar adotada com fundamento no art. 276 do Regimento Interno do TCU. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Resolução TCU Nº 246, de 30 de novembro de 2011. , art. 289. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc%5CResol%5C20111213%5CRES2011-246.rtf> Acesso em: 13 mar 2013).
Conceito mais amplo
Conceitos mais restritos
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/agravo
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}