Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Ajuda de custo
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (BRASIL. Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9527.htm> Acesso em: 15 out 2014).
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/ajudaDeCusto
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