Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Alerta
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- O alerta possui natureza orientadora, ao contrário da determinação prevista no art. 43, inciso I, da Lei nº 8.443/1992. O alerta não possui natureza coercitiva, podendo-se dizer que se trata de mera advertência ao gestor público, pois seu descumprimento não pode ser usado como fundamento para qualquer ato futuro do TCU. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. TC 021.497/2007-0 Plenário).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/alerta
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}