Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Alienação de carteira
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Transferência do domínio de parte ou da totalidade da carteira de planos de assistência à saúde de uma operadora a outra. i) Nessa operação deverão ser mantidas integralmente as condições vigentes dos contratos adquiridos sem restrições de direitos ou prejuízos para os beneficiários, sendo permitido somente alterar o nome dos planos ou a rede de prestadores, respeitado o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. ii) Pode ser feita de forma voluntária ou compulsória e total ou parcial. (Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde.Glossário temático: saúde suplementar. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. p. 19)
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/alienacaoDeCarteira
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