Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Anistia política
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Conceito mais amplo
Nota de escopo
- Perdão jurídico, parcial ou total, concedido pelo Estado a indivíduos que cometeram crimes. No Brasil, em virtude da Ditadura Militar, foi instituída a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, também conhecida como ¿Lei da Anistia¿.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/anistiaPolitica
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