Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Área de preservação permanente
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Area protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. (Fonte: BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 e maio de 2012. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm#art83> Acesso em: 27 jun 2013).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/areaDePreservacaoPermanente
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