Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
ART
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Registro, perante o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura _x0096_ CREA, de todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de serviços referentes às profissões subordinadas àquele conselho. (Fonte: CAMPELO, Valmir, CAVALCANTE, Rafael Jardim. Obras públicas: comentários à jurisprudência do TCU. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 539 p. (Direito administrativo). ISBN 9788577005963).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/art
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