Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Artista consagrado
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. (Fonte: BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm>. Acesso em: 20 abr. 2021).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/artistaConsagrado
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