Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Assentamento irregular
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Ocupação inserida em parcelamentos informais ou irregulares, localizada em áreas urbanas públicas ou privadas, utilizada predominantemente para fins de moradia. (Fonte: BRASIL. Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm> Acesso em: 13 ago 2014).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/assentamentoIrregular
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