Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Autoincriminação
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Ato de alguém declarar-se culpado de um delito ou de testemunhar contra si próprio, ao qual ninguém é obrigado por infringir o direito fundamental de ficar calado.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/autoincriminacao
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