Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Autorização de serviço público
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- A autorização é um ato administrativo precário, unilateral, discricionário e que tem como função consentir com o uso de um bem público ou viabilizar a prática de uma atividade por um particular, caso em que é chamada de autorização de serviço público. (Fonte: AUTORIZAÇÃO no serviço público. Disponível em: <http://www.estudodeadministrativo.com.br/noticia-2011fev24-autorizacao-no-servico-publico.php> Acesso em: 19 jun 2015).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/autorizacaoDeServicoPublico
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