Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Cadastro Específico do INSS
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Forma de vincular uma obra de construção civil ¿ seja para reforma, ampliação, construção ou demolição ¿ entre seu proprietário, construtora e os funcionários, com a Receita Federal. Essa Matrícula permite, então, o devido recolhimento da contribuição de INSS sobre a mão de obra utilizada para a edificação. O CEI foi substituído pelo Cadastro Nacional de Obras - CNO e pelo Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física ¿ CAEPF.
URI
http://voccade/vce/cadastroEspecificoDoINSS
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