Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Caducidade da concessão
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Instituto de direito administrativo, através do qual o Poder Concedente declara extinta a concessão, como penalidade, quando: o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente (Fonte: BRASIL. Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Diário Oficial, de 14 fev. 1995, seção 1, p.1917).
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/caducidadeDaConcessao
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