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Informações sobre o conceito

Caducidade > Caducidade da concessão

TERMO PREFERIDO

Caducidade da concessão  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • Instituto de direito administrativo, através do qual o Poder Concedente declara extinta a concessão, como penalidade, quando: o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente (Fonte: BRASIL. Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Diário Oficial, de 14 fev. 1995, seção 1, p.1917).

Conceito mais amplo

URI

http://voccade/vce/caducidadeDaConcessao

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