Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Certidão negativa de falência
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Conceito mais amplo
Nota de escopo
- Documento emitido por tribunais de justiça que atesta a existência ou não de pedido de falência ou concordata, recuperação judicial ou extrajudicial. Em diversas situações a inexistência dessa pendência deve ser comprovada, sendo a mais conhecida delas nos processos de licitação, podendo também ser exigida nas seguintes situações: concorrências públicas; em alguns casos de empréstimos bancários; cadastro de homologação de fornecedores; compra e venda de imóvel que envolva pessoas jurídicas.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/certidaoNegativaDeFalencia
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