Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Certidão pública
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Certidão pública ou certidão administrativa é o documento fornecido pela Administração ao interessado, afirmando a existência de um fato fundamentado em busca efetuada nos arquivos da repartição (Fonte: FRONZAGLIA JÚNIOR, A. Certidão sobre vigência de leis. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 863, 13 nov. 2005. Disponível em: <https://jus.com.br/pareceres/16647>. Acesso em: 28 abr. 2021).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/certidaoPublica
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