Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Chamamento público
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Consiste na seleção de projetos ou entidades interessadas à realização do objeto do convênio ou contrato de repasse, com base em critérios objetivos, almejando tornar mais eficaz o objeto do ajuste, além de materializar os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência que norteiam a atuação da Administração Pública. (Fonte: CONTEÚDO JURÍDICO. Chamamento público como condição prévia à celebração de convênios e contratos de repasse com entes públicos. Disponível em:<http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,chamamento-publico-como-condicao-previa-a-celebracao-de-convenios-e-contratos-de-repasse-com-entes-publicos,45767.html> Acesso em: 27 jul 2016).
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/chamamentoPublico
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