Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Ciência (Controle externo)
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Deliberação de natureza declaratória que cientifica o destinatário sobre a ocorrência de irregularidade, quando as circunstâncias não exigirem providências concretas e imediatas, sendo suficiente, para fins do controle, induzir a prevenção de situações futuras análogas. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Resolução 315 de 22 de abr. de 2020. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/ato-normativo/*/NUMATO%253A315%2520NUMANOATO%253A2020/score%2520desc/0/%2520 Acesso em 15 set. 2021)
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/ciencia(Controleexterno)
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