Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Common law
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Lei ou direito que se aplica em caráter de generalidade a uma série de relações jurídicas, todas as vezes que a própria lei ou as pessoas interessadas não avoquem princípio de lei especial, que deva ser particularmente aplicada. (SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. v. I e II. Rio de Janeiro: Forense, 1989. p. 80).|Termo utilizado para denominar o sistema jurídico que se cria através das decisões emitidas por tribunais, sendo este criado e atualizado pela reunião de entendimentos jurisprudenciais dos juízes. (Fonte: DICIONÁRIO Direito: dicionário jurídico online. Disponível em: < https://dicionariodireito.com.br/> Acesso em 13 fev. 2019).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/commonLaw
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