Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Competência
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Faculdade juridicamente atribuída a uma entidade, órgão ou agente do Poder Público para emitir decisões. Competência são as diversas modalidades de poder que se servem os órgãos ou entidades estatais para realizar suas funções. (SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32 ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 479).
Conceitos mais restritos
- Competência absoluta
- Competência administrativa
- Competência comum
- Competência concorrente
- Competência da União
- Competência do TCU
- Competência estadual
- Competência exclusiva
- Competência funcional
- Competência hierárquica
- Competência interna
- Competência internacional
- Competência jurisdicional
- Competência legislativa
- Competência municipal
- Competência organizacional
- Competência originária
- Competência pessoal
- Competência plena
- Competência por prevenção
- Competência privativa
- Competência recursal
- Competência relativa
- Competência residual
- Competência superveniente
- Competência supletiva
- Competência territorial
- Competência tributária
Nota de escopo
- Algumas tipologias de competências aplicam-se mais no âmbito individual ou pessoal. Em geral associam-se à requisitos necessários ou desejados para compor uma equipe ou grupo de trabalho dentro das organizações.
MEMBRO DE
Em outros idiomas
-
Aptitud|Capacidad
espanhol
-
Capacity|Competence
inglês
URI
http://voccade/vce/competencia
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