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Informações sobre o conceito

Competência > Competência da União

TERMO PREFERIDO

Competência da União  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Conceito mais amplo

Nota de escopo

  • Competência material que versa sobre aspectos gerais atribuídos à União, como normas gerais, instituição de diretrizes, questões bélicas ou nucleares, dentre outras. As competências da União são arroladas no Capítulo II da Constituição Federal.

Pertence ao grupo

URI

http://voccade/vce/competenciaDaUniao

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