Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Comunicação processual
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Expediente (ofício ou edital) destinado a reunir os elementos necessários ao desenvolvimento válido e regular do processo, de acordo com o devido processo legal, e a executar outras medidas, como o encaminhamento de informações, documentos e respostas a solicitações dirigidas ao Tribunal. As comunicações expedidas pelo Tribunal nos processos de controle externo são classificadas segundo o seu conteúdo e finalidade. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de Termos do Controle Externo. 2013).
Conceitos mais restritos
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/comunicacaoProcessual
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