Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Concessão de obra pública
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- O contrato administrativo pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de uma obra pública, para que a execute por sua conta e risco, mediante remuneração paga pelos beneficiários da obra ou obtida em decorrência da exploração dos serviços ou utilidades que a obra proporciona. (Fonte: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012. p. 282).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/concessaoDeObraPublica
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