Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Condenação direta
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Conceito mais amplo
Nota de escopo
- Somente pode ocorrer se o denunciado aceitar a denunciação e se limitar a contestar a pretensão principal, transformando-se em litisconsorte passivo.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/condenacaoDireta
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