Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Conflito de competência
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Fato que acontece quando dois ou mais juízes se consideram, contemporaneamente, competentes (positivo) ou incompetentes (negativo) para conhecerem o delito ocorrido e também ocorre quando há controvérsia sobre a unidade de juízo, junção ou separação de processos nos quesitos de conexão e continência.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/conflitoDeCompetencia
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