Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Consignante
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Aquele que procede a descontos relativos às consignações compulsórias e facultativas na remuneração, provento ou pensão civil do consignado, em favor do consignatário. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Portaria-TCU nº 149. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/PORTN/20150429/PRT2015-149.doc>. Acesso em: 25 jul. 2016)
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/consignante
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