Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Contagem de tempo de serviço
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- É o tempo de vinculação do servidor ao cargo público, para fins de percepção de remuneração e outros direitos. A contagem inicia a partir da investidura no cargo, é suspensa nos períodos em que não há prestação de serviço, e se encerra com a exoneração, aposentadoria, demissão ou falecimento. A contagem é feita dia a dia, ou seja, cada dia trabalhado representa um dia na contagem do tempo de serviço. Não há contagem de tempo de serviço durante: faltas injustificadas, greve, penalidade de suspensão, período de LIP, período de LTS indeferido e convertido em LIP, prisão, após o desligamento (aposentadoria, exoneração, demissão ou falecimento) (Fonte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Contagem de tempo de serviço. [S.l.: s.n.], [20--?]. Disponível em: <https://www.tjsc.jus.br/web/servidor/tempo-de-servico/contagem-de-tempo-de-servico>. Acesso em: 05 maio 2021).
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/contagemDeTempoDeServico
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