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Contrato de cessão onerosa

Esse contrato tem por objeto a cessão onerosa da União para a Petrobras do exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural localizado sem áreas não concedidas do Pré-Sal, localizadas na bacia de Santos. Esse exercício é limitado ao volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo equivalente. Como contra prestação pela cessão onerosa, a Petrobras se obriga a efetuar o pagamento do valor do contrato à União (Fonte: LIMA, Paulo César Ribeiro. Descrição e análise do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobrás. Brasília: Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, 2010. (Consultoria Legislativa. Nota técnica.)|O Contrato da Cessão Onerosa é um contrato entre partes relacionadas, com disposições que determinam revisões e alterações em seu valor e no volume de barris de óleo equivalente que a Companhia pode extrair das áreas objeto da Cessão Onerosa. A Cessão Onerosa é regulada pelo Contrato da Cessão Onerosa, celebrado entre a Companhia e a União, seu Acionista Controlador. (Fonte: PETROBRÁS. Material de apoio de venda para instituições participantes da oferta. Disponível em: http://www.investidorpetrobras.com.br/data/files/8A78D68433B26FD50133B283135E1224/Livreto%20Take_One_para%20o%20site.pdf. Acesso em: 18 mar 2013).

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