Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Contrato de concessão
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Contrato firmado entre a Aneel e geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia, definindo direitos e obrigações para prestação de serviço público de energia elétrica ao consumidor. Para geradoras o prazo do contrato é de 35 anos, para distribuidoras e transmissoras, a duração é de 30 anos. Todos os contratos podem ser renovados por igual período. (Fonte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA (Abradee). Glossário do Setor Elétrico. Disponível em: http://www.abradee.org.br/setor-eletrico/glossario-do-setor-eletrico. Acesso em: 07 mar 2013).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/contratoDeConcessao
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