Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Contrato de partilha
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Pelo contrato de partilha de produção, previsto para a exploração dos campos do pré-sal, a propriedade do petróleo extraído é exclusiva do Estado, em contraste com a propriedade exclusiva do concessionário, no caso da concessão. (Fonte: BRASIL. Congresso nacional. Senado. Regimes de concessão e de partilha. Disponível em: <http://www12.senado.gov.br/noticias/entenda-o-assunto/regimes-de-concessao-e-de-partilha> Acesso em: 17 dez 2012).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/contratoDePartilha
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