Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Crime contra a organização do trabalho
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Para a caracterização do crime contra a organização do trabalho, o delito deve atingir a liberdade individual dos trabalhadores, como também a Organização do Trabalho e a Previdência, a ferir a própria dignidade da pessoa humana e colocar em risco a manutenção da Previdência Social e as Instituições Trabalhistas, evidenciando a ocorrência de prejuízo a bens, serviços ou interesses da União, conforme as hipóteses previstas no art. 109 da CF (...) (Fonte: MOREIRA, Elen. Os crimes contra a organização do trabalho. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6076/Os-crimes-contra-a-organizacao-do-trabalho>. Acesso em: 04 ago. 2020.).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/crimeContraAOrganizacaoDoTrabalho
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