Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Dano ao erário
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Conceito mais amplo
Nota de escopo
- Quando já houver pronunciamento do TCU em acórdão condenando responsável ao ressarcimento, usar Débito.
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/danoAoErario
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