Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Data-base
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Entende-se por data-base a data de início de vigência de acordo ou convenção coletiva, ou sentença normativa. (Fonte: BRASIL. Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L7238.htm> Acesso em: 13 set. 2016)|É a data a que se referem os custos e preços utilizados na elaboração de um orçamento integrante do projeto básico de uma licitação ou das propostas das licitantes. (Fonte: Roteiro de Auditoria de Obras Públicas, aprovado por meio da Portaria-Segecex Nº 33, de 7 de dezembro de 2012).
Nota de escopo
- A data base de uma categoria profissional é a data destinada a correção salarial e a discussão e revisão das condições de trabalho fixadas em acordo, convenção ou dissídio coletivo.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/data-base
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