Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Decisão agravada
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Conceito mais amplo
Nota de escopo
- Decisão a partir de recurso que se interpõe para juízo ou tribunal superior, a fim de que se modifique ou reforme decisão interlocutória proferida por juiz de instância inferior.
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/decisaoAgravada
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