Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Decisão monocrática
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Decisão final em um processo, tomada por um juiz ou por um ministro. Podem ser decididos monocraticamente pedidos ou recursos manifestamente intempestivos, incabíveis ou improcedentes, ou que contrariem a jurisprudência predominante no Tribunal, ou ainda em que for evidente sua incompetência. (Fonte: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Glossário Jurídico. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=D&id=140>. Acesso em: 16 ago. 2016)
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/decisaoMonocratica
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