Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Decisão normativa
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Ato deliberativo do Tribunal Pleno e das Câmaras, de natureza preliminar ou definitiva, em qualquer processo, e de natureza terminativa em processos de prestação ou tomada de contas. (Fonte: INSTITUTO RUY BARBOSA. Glossário: Termos técnicos mais comuns utilizados por Tribunais de Contas. Instituto Ruy Barbosa, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Florianópolis: IRB/TCE/SC, 2005. 192p.).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/decisaoNormativa
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