Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Declaração de inidoneidade
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Ato formal da Administração contra licitante que inexecute total ou parcialmente contrato decorrente de licitação, de dispensa ou de inexigibilidade sem justificativa. (Fonte: MACEDO, Edilson dos Santos; SAITO, Luciano Massao; TOLOSA FILHO, Benedicto de (Coord.). Dicionário de licitações e contratos administrativos: de acordo com a Lei nº 8.666. Rio de Janeiro, RJ: Aide, 1995).
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/declaracaoDeInidoneidade
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