Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Deliberação
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Decisões do Plenário do TCU e, no que couber de suas Câmaras, na forma de instrução normativa, resolução, decisão normativa, parecer e acórdão. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de Controle Externo. Revisão set.2017).
Nota de escopo
- Usar também como termo modificador subordinado a determinados assuntos.
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/deliberacao
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