Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Denunciante
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- O autor da denúncia. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades (ver ato ilegal) perante o Tribunal de Contas da União, em matéria de sua competência, praticada por administrador ou responsável sujeito à sua jurisdição. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de Termos do Controle Externo. 2013).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/denunciante
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