Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Depósito judicial
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- O depósito judicial existe como meio para a efetivação da tutela jurisdicional, a fim de que o processo realize a função social de proporcionar, tanto quanto possível, tudo o que a parte espera conseguir pela realização do direito.(Fonte: BAPTISTA, Joaquim de Almeida. Os depósitos judiciais: conceito e problemas jurídicos que vêm surgindo na jurisprudência. Disponível em:<https://jus.com.br/artigos/913/os-depositos-judiciais-conceito-e-problemas-juridicos-que-vem-surgindo-na-jurisprudencia> Acesso em: 01 set 2016).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/depositoJudicial
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