Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Desacato
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- O Código Penal, capítulo "Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral" preceitua no art. 331 que é crime desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. (Fonte: BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm>. Acesso em: 16 ago. 2016)
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/desacato
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}