Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Desvio de finalidade
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- O desvio de finalidade ocorre quando os recursos são aplicados em finalidade diversa da pactuada no termo de convênio, prática veementemente rechaçada pelo ordenamento jurídico brasileiro. (Fonte: TORRES, Michell Laureano. A alteração do objeto conveniado e a diferença entre o desvio de finalidade e o desvio de objeto. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/23254/a-alteracao-do-objeto-conveniado-e-a-diferenca-entre-o-desvio-de-finalidade-e-o-desvio-de-objeto#ixzz3khBOo1wc> Acesso em: 03 set 2015).
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/desvioDeFinalidade
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