Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Desvio de objeto
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- O desvio de objeto se configura quando o convenente executa, sem autorização prévia do concedente, ações diversas daquelas previstas no termo de convênio, respeitando, todavia, o fim social a que se destinam os recursos, conforme indicado pelo legislador na lei orçamentária. São apenas alterações pontuais e unilaterais no objeto do convênio. (Fonte: TORRES, Michell Laureano. A alteração do objeto conveniado e a diferença entre o desvio de finalidade e o desvio de objeto. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/23254/a-alteracao-do-objeto-conveniado-e-a-diferenca-entre-o-desvio-de-finalidade-e-o-desvio-de-objeto#ixzz3khBOo1wc> Acesso em: 03 set 2015).
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/desvioDeObjeto
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