Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Devolução de impostos
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Mecanismo previsto na legislação tributária destinado ao ressarcimento ou restituição, ao contribuinte, de valores recolhidos superiores ao montante devido ou de créditos fiscais acumulados ou da incorrência de um fato gerador presumido pela administração tributária e não realizado pelo contribuinte.
MEMBRO DE
Em outros idiomas
-
Devoluciones de impuestos
espanhol
-
Taxation repayable
inglês
URI
http://voccade/vce/devolucaoDeImpostos
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