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Informações sobre o conceito

Direito > Direito público > Direito aéreo

TERMO PREFERIDO

Direito aéreo  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • Conjunto de normas reguladoras da navegação aérea, pelas quais se instituem todos os princípios relativos às atividades aeronáuticas, como das relações de caráter comercial surgidas com esta modalidade de transporte (SILVA, 23.ed., 2004. (BRASIL. Senado Federal. Vocabulário Controlado Básico: VCB. Brasília: Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, 2017. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/532112/001106656_VCB_2017_08_20.pdf?sequence=1>. Acesso em: 05 ago. 2020.).

Conceito mais amplo

Pertence ao grupo

URI

http://voccade/vce/direitoAereo

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