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Informações sobre o conceito

Direito > Direito público > Direito ambiental

TERMO PREFERIDO

Direito ambiental  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Conceito mais amplo

Nota de escopo

  • Conjunto de princípios e normas jurídicas voltados à preservação do meio ambiente.|STF, STJ, TSE, VCB

Pertence ao grupo

URI

http://voccade/vce/direitoAmbiental

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