Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Direito de propriedade
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Poder jurídico concedido pela lei a alguém para usar, gozar, dispor de um determinado bem e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo. (Fonte: PINTO, L. F. A. Direito de propriedade. In: ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Direitos reais. Rio de Janeiro: EMERJ, 2013. (Série Aperfeiçoamento de Magistrados, 16).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/direitoDePropriedade
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}