Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Direito penal
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Ramo do direito que estabelece e regula o castigo dos crimes ou delitos através da imposição de determinadas penas (como a reclusão em estabelecimento prisional, por exemplo). (Fonte: CONCEITO.de. Conceito de direito penal. Disponível em: <http://conceito.de/direito-penal>. Acesso em: 22 ago. 2016)
Conceito mais amplo
Conceitos mais restritos
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/direitoPenal
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